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Heitor Urvanegia
Campinas (SP)
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Heitor Urvanegia
Comentário ·
há 13 anos
Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 1763 DF
Supremo Tribunal Federal
·
há 23 anos
IOF FACTORING
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 7896 MG XXXXX-9
TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARCIAL HOMOLOGADO. INCIDÊNCIA DE PIS , COFINS E IOF. EMPRESAS DE FOMENTO MERCANTIL. FACTORING. DIREITOS CREDITÓRIOS. 1. Cabível a homologação de pedido de desistê...
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Tribunal de Justiça do Piauí
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Ação Penal: AP XXXXX PI
PENAL. CONCURSO DE CRIMES E DE AGENTES. CRIMES DE LESAO CORPORAL CULPOSA E HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇAO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INCIDÊNCIA DO PERDAO JUDICIAL. DIREITO SUBJETIVO DOS RÉUS. VÍTIMAS COM ...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 19 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 707 PR XXXXX-2
PENAL E PROCESSUAL. OMISSÕES NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INFRAÇÕES DEVOLVIDAS PARA ANÁLISE NESTE TRIBUNAL. RECONHECIMENTO DO PERDÃO JUDICIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1. Dec...
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